ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5016346-06.2011.404.0000/TRF

RELATOR	:	MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
SUSCITANTE	:	3a. TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO
MPF	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO	:	A. C. T.
	:	B. H. C. T.
	:	G. M. D. C.
ADVOGADO	:	CERES LINCK DOS SANTOS
INTERESSADO	:	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
INTERESSADO	:	M. L. R. R.
ADVOGADO	:	CERES LINCK DOS SANTOS

DECISÃO

Determinei o sobrestamento deste feito até o julgamento do incidente de inconstitucionalidade nº 5016344-36.2011.404.0000, do qual também fui relatora, por se tratarem de questões idênticas.

A Corte Especial, na sessão do dia 18/03/2013, finalizou o julgamento daquele incidente para não conhecer da referida arguição.

Assim, determino o arquivamento deste feito.

Diligências legais.

Porto Alegre, 16 de abril de 2013.

Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

Relator